eSocial – Intenda sem sair de casa. 

Você sabe o que é eSocial e de que forma ele pode influenciar no funcionamento da sua empresa?
Trata-se de um meio encontrado para formalizar as obrigações que envolvem as relações trabalhistas.

Em uma plataforma on-line, por exemplo, todas as informações de tributos e outros encargos são registradas e, assim, os direitos dos trabalhadores ficam garantidos oficialmente e com menos burocracia.

Para entender melhor como o sistema funciona, continue lendo este artigo. Preparamos um miniguia especial sobre o tema!

O que é eSocial?

Criado em 2015, o eSocial é um sistema no qual todas as informações são lançadas e enviadas ao governo de forma unificada. Sendo assim, todos os órgãos do Poder Público recebem todos os dados necessários de uma única fonte.

O projeto partiu de uma iniciativa do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), da CEF (Caixa Econômica Federal), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), do MPS (Ministério da Previdência Social) e da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil), e foi assessorado pelo Ministério do Planejamento.

O eSocial é obrigatório para todos aqueles que contratarem prestadores de serviços — pessoa física ou jurídica —, e possuam alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária.

Isso significa que tanto empresa quanto empregadores domésticos devem utilizá-lo para enviar informações referentes decorrentes desse fato ao sistema.

Quais os benefícios trazidos por ele?

O eSocial chegou para tornar processos mais simples e fáceis. Antes, o empresário preenchia diversos formulários e guias para comunicar suas informações ao governo (a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, a Relação Anual de Informações Sociais, para citar alguns exemplos), e agora poderá concentrar todos os dados na plataforma — o que resulta em uma melhor gestão de tempo.

Além disso, com essa centralização de informação, a segurança jurídica do negócio aumenta, já que a possibilidade de erros diminui. E, por fim, a vida do trabalhador também é facilitada. Aquele que rompeu seu vínculo empregatício com a empresa, por exemplo, é isentado pelo sistema da obrigação de guardar os documentos referentes à situação. Todas as informações estarão disponíveis no eSocial e, assim, fica mais fácil saber onde consultá-las quando necessário.

Quais as suas obrigatoriedades?

Apesar de ter se tornado obrigatório para grandes empresas somente a partir de janeiro de 2018, o eSocial já funciona há algum tempo para diversas companhias. É por isso que quem ainda não aderiu ao sistema, precisa informar-se sobre as adequações que devem ser feitas.

Um exemplo disso é o pagamento retroativo de admissões, demissões e férias. A partir da implantação do eSocial, isso não pode mais ocorrer. Para a admissão, as informações do trabalhador contratado devem ser enviadas no dia anterior ao início das atividades.

Quando um colaborador for demitido, isso também deve ser informado até o dia seguinte. Se ele estiver sujeito a cumprir aviso prévio, o pedido deve ser feito com até 10 dias. As férias também não podem mais ser pagas posteriormente: no ato da produção da documentação, o período, a data de saída e de retorno já precisam estar firmados.

Assim, de acordo com a lei, tudo isso já precisa estar em vigor nas empresas — e como não é permitido mexer nos documentos de meses anteriores daqui em diante, é muito importante adequar-se já. Caso contrário, você poderá despertar a atenção da fiscalização e isso poderá deixá-lo em situação de vulnerabilidade.

Como ainda estamos no primeiro mês de obrigatoriedade, é comum que existam dúvidas e pontos que precisam ser ajustados. Sendo assim, aproveitar para implantar o sistema em sua empresa agora é a garantia de que todas as adaptações necessárias sejam feitas até que ele se torne definitivo. Portanto, fique atento aos prazos.

Qual a sua relação com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista, que trouxe mais de 100 mudanças nas relações de trabalho via CLT, também tem relação com o eSocial. Isso porque várias das alterações na lei resultam em informações que devem ser registradas na plataforma.

Para relembrar, a reforma estabelece que as férias podem ser divididas em até três períodos durante o ano. Mudanças também foram feitas em relação ao pagamento de horas extras, banco de horas, jornada de trabalho e intervalos para alimentação, por exemplo. Além disso, modalidades antes informais, como home office e prestação de serviços, passaram a ser reconhecidas.

Assim, com o eSocial, a folha de pagamento, os afastamentos e outros eventos devem ser declarados por meio do sistema, cada qual em uma parte específica, obedecendo os prazos. Isso tornará a transparência possível em todas as transações entre empresa e funcionário, e trata-se de uma forma de garantir que nada passará despercebido ou ficará para depois.

Conclusão

Os dois acontecimentos, em conjunto, visam a provocar uma profunda transformação nas relações entre empregadores e empregados, empresas e governo. As autuações por descumprimento da lei se tornam mais fáceis, já que basta que o governo cheque uma unica fonte.

Entretanto, essas mudanças não deveriam acontecer de forma abrupta. É claro que o empresário precisa ter a preocupação de adequar-se à lei o mais rápido possível, mas é preciso buscar informações sobre o que deve ser feito para enquadrar-se nesses novos modelos. Assim, não se apresse caso isso comprometa a lisura dos seus processos.

É preciso entender que, além de deixar a sua empresa mais segura em termos de fiscalizações, o sistema ainda impacta na organização interna do negócio. Isso porque o cadastro de funcionários terá que ser mantido atualizado e os departamentos responsáveis não mais perderão tempo com o relançamento de dados. Desse modo, a plataforma unificada é o local que deve receber as alterações necessárias e ser consultado sempre que for preciso.

Agora que você já sabe o que é eSocial e, principalmente, por que você deve implantá-lo em sua empresa o quanto antes, fique atento para mais conteúdos como este.
Crédito pelo post do Blog blog.inovarcontadores.com.br.



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